Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES
Última Atualização: 2020-08-05

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DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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REGISTO DO UTILIZADOR

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PRODUTOS

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de interromper qualquer produto a qualquer momento, por qualquer motivo. Os preços de todos os produtos estão sujeitos a alterações e IVA à taxa em vigor em Portugal Continental.

COMPRAS E PAGAMENTO

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • VISA
  • PAYPAL
  • SEPA
  • Referências MultiBanco

Você concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas através do Site. Você também concorda em atualizar prontamente as informações de conta e pagamento (quando aplicável), incluindo endereço de email, método de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, conforme necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras, conforme exigido pela lei Portuguesa. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão em euros.

Você concorda em pagar todas as cobranças pelos preços então vigentes para suas compras e quaisquer taxas aplicáveis ​​e nos autoriza a cobrar do provedor de pagamento escolhido aquando do seu pedido. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito através do Site. Podemos, a nosso critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por família ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança ou entrega. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério, pareçam ser feitos por revendedores ou distribuidores.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Todas as vendas são finais e não existe direito a qualquer reembolso.

ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode aceder ou usar o Site para qualquer outro fim que não aquele para o qual disponibilizamos o site e nossos serviços. O Site não pode ser usado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles especificamente endossados ​​ou aprovados por nós.

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GESTÃO DO SITE

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PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar o Site. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE USO, RESERVAMOS-NOS O DIREITO DE, A NOSSO ÚNICA DISCRIÇÃO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E O USO DO SITE E DAS OFERTAS DE MERCADO (INCLUINDO ALGUNS ENDEREÇOS DE IP), POR QUALQUER RAZÃO OU SEM RAZÃO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO POR QUEBRA DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU ALIANÇA CONTIDA NESTES TERMOS DE USO OU QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS TERMINAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NO SITE E NAS OFERTAS DE MERCADO, OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ PUBLICOU A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, A NOSSO ÚNICO ARBÍTRIO.

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MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar todas ou parte dos Produtos sem aviso prévio a qualquer momento. Não seremos responsáveis ​​perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Produtos.

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LEI APLICÁVEL

Estas condições são regidas e interpretadas de acordo com as leis de Portugal, e o uso da Convenção das Nações Unidas para Contratos para Vendas Internacionais de Mercadorias é expressamente excluído. Se a sua residência habitual estiver na UE e você for um consumidor, você possui adicionalmente a proteção fornecida por disposições obrigatórias da lei em seu país para residir. O IWM e você concordam em se submeter à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Portugal, o que significa que você pode reivindicar a defesa dos seus direitos de proteção ao consumidor em relação a estas Condições de uso em Portugal ou no país da UE em que você reside.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação relacionada a estes Termos de Uso (cada uma “Disputa” e coletivamente, as “Disputas”) trazidas por você ou por nós (individualmente, uma “Parte” e coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em primeiro tentar negociar informalmente qualquer Disputa (exceto as Disputas expressamente descritas abaixo) por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Tais negociações informais iniciam-se mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.

Processo Arbitral

Qualquer controvérsia decorrente das relações entre as Partes deste contrato será determinada por um árbitro que será escolhido de acordo com as Regras Internacionais de Arbitragem e Arbitragem do Tribunal Europeu de Arbitragem, que fará parte do Centro Europeu de Arbitragem com sede em Estrasburgo, e que estão em vigor no momento em que o pedido de arbitragem é apresentado e cuja adoção desta cláusula constitui aceitação. A sede da arbitragem será em Viseu, Portugal. O idioma do processo será o português. As regras aplicáveis ​​do direito substantivo serão as leis de Portugal.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem se limitará à Disputa entre as Partes individualmente. Na extensão máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será acompanhada de qualquer outro processo; (b) não há direito ou autoridade para que qualquer controvérsia seja arbitrada com base em ação coletiva ou que utilize procedimentos de ação coletiva; e (c) não há direito ou autoridade para que qualquer controvérsia seja apresentada como capacidade representativa em nome do público em geral ou de outras pessoas.

Exceções às negociações informais e à arbitragem

As Partes concordam que as seguintes disputas não estão sujeitas às disposições acima, relativas a negociações informais que vinculam a arbitragem: (a) quaisquer disputas que buscam impor ou proteger, ou relativas à validade de qualquer dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer disputa relacionada a, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) qualquer pedido de medida liminar. Se esta cláusula for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes escolherá arbitrar qualquer Disputa que se enquadre na parte dessa cláusula considerada ilegal ou inexequível e essa Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente nos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

CORREÇÕES

Pode haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com os Produtos expostos e vendidos no Site, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

AVISO LEGAL

O SITE É FORNECIDO COMO ESTÁ (AS-IS) E COMO DISPONÍVEL. Você concorda que o uso dos serviços do site será por sua conta e risco. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EXONERAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM O SITE E SEU USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER SITE LIGADO A ESTE SITE E NÃO ASSUMIREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER (1) ERROS, ENGANOS, INCORREÇÕES DE CONTEÚDO OU MATERIAIS; (2) OFENSAS PESSOAIS OU DANOS DE PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO AO USO DO SITE; (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO AO USO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ARMAZENADO NESTE; (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DO SITE; (5) QUAISQUER ERROS, VÍRUS, TROJAN HORSES, OU O QUE PODE SER TRANSMITIDO PARA OU ATRAVÉS DO SITE POR QUAISQUER TERCEIROS; E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAL OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU COLOCADO DISPONÍVEL NO SITE. NÃO GARANTIMOS, APROVAMOS OU ASSUMIROS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, QUALQUER SITE HIPERLINKADO, QUALQUER SITE OU APLICATIVO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER, OU EM OUTRA FORMA DE MARKETING, SEJA PARTE DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. TAL COMO A COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU QUALQUER APLICAÇÃO, VOCÊ DEVE USAR O SEU MELHOR JULGAMENTO E CUIDADO DE EXERCÍCIO, SE FOR CASO DISSO.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUM CASO, NÓS, NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, CONSEQUENCIAL, EXEMPLAR, INCIDENTAL, ESPECIAL OU PUNITIVO, INCLUINDO PERDA DE LUCRO E PERDA DE RECEITAS, OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO USO DO SITE, MESMO QUE TENHAMOS AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

INDEMINIZAÇÃO

Você concorda em defender, indemnizar e nos isenta de danos, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os seus respectivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reivindicação ou demanda, incluindo taxas e despesas de advogados, feitas por terceiros devido ou decorrentes de: (1) uso do Site; (2) violação destes Termos de Uso; (3) qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos de Uso; (4) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial manifesto contra qualquer outro usuário do Site com quem você se conectou através do Site. Não obstante o exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indemnizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com a nossa defesa de tais reivindicações. Envidaremos esforços razoáveis ​​para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo que esteja sujeito a essa indenização ao tomar conhecimento dela.

DADOS DO UTILIZADOR

Manteremos certos dados que você transmite ao Site com o objetivo de gerenciar o desempenho do Site, bem como dados relacionados ao seu uso do Site. Embora realizemos backups regulares de rotina dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou relacionados a qualquer atividade que você tenha realizado usando o Site. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, por meio deste, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Visitar o site, enviar e-mails e preencher formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, via e-mail e no Site, satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. VOCÊ CONCORDA NO USO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS ELETRÓNICOS E NA ENTREGA ELETRÓNICA DE NOTIFICAÇÕES, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DO SITE. Você renuncia a quaisquer direitos ou requisitos sob quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original, entrega ou retenção de registros não eletrônicos ou pagamentos ou concessão de créditos por qualquer outro meio do que meios eletrônicos.

USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

Se alguma reclamação connosco não for resolvida de maneira satisfatória, você pode entrar em contato com a Unidade de Assistência à Reclamação da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, por escrito, no 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, Califórnia 95834 ou por telefone em (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

DIVERSOS

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